Corumbataí do Sul aprova lei que institui nova data ao calendário oficial de eventos
Agora, Corumbataí do Sul terá, em seu calendário oficial de eventos, o Dia de Enfrentamento e Conscientização contra Importunação Sexual, que será celebrado, anualmente, em 24 de setembro. A Lei Municipal nº 1051/2024 foi sancionada na semana passada pelo poder Executivo, a partir de um projeto desenvolvido por estudantes de mestrado da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Campo Mourão, no ano de 2023.
O objetivo da data instituída, conforme expresso na própria lei, é sensibilizar os munícipes sobre a importância do respeito à integridade física e psicológica das mulheres e demais vítimas de importunação sexual, promovendo ações de conscientização, prevenção e combate a essa prática criminosa.
As ações educativas e de conscientização – tais como palestras, seminários, campanhas, debates, entre outras – serão realizadas, em conjunto, pelas secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e demais órgãos municipais competentes. A lei entrou em vigor no dia 2 de julho, data em que foi publicada.
A Secretaria de Assistência Social do município, que será a responsável pelos atendimentos às vítimas do crime de importunação sexual, mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino, considera essa uma grande conquista. Além disso, compromete-se a cada vez mais proporcionar mecanismos significativos de conscientização, sobretudo para zelar pelos direitos das mulheres e dignidade das pessoas.
Iniciativa
O projeto foi fruto de uma atividade realizada na disciplina de Educação em Direitos Humanos, Gênero, Sexualidades e Mídias, do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Desenvolvimento (PPGSeD), da Unespar, que foi desenvolvida em 2023.
O trabalho foi encabeçado pelas estudantes Andressa Peterlini, Titina Espíndola, Izabel Raczenki Varea, Luciana Josélia Micolajunas e Jessica Bianca de Souza. Por sua vez, a disciplina foi ministrada pelas professoras Fabiane Freire França, até então, docente da Unespar, e Filomena Teixeira, do Instituto Politécnico de Coimbra, em Portugal.