Estado vai ampliar programa de regularização fundiária nos municípios

Além de dar continuidade ao Casa Fácil Paraná, maior programa de construção de moradias do país, o Governo do Estado vai ampliar os projetos de documentação de imóveis em situação irregular. As ações fazem parte do programa Escritura na Mão, que envolvem a regularização de aproximadamente 16,2 mil casas em 48 municípios paranaenses. Nos últimos quatro anos, os investimentos do Estado nos projetos de regularização fundiária totalizaram R$ 13,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Os recursos são utilizados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a contratação de empresas especializadas via licitação para a legalização dos lotes e das construções, registro dos imóveis em cartório e entrega dos títulos de propriedade gratuitamente aos beneficiários.

O público-alvo é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em casas sem documentação, porém que não apresentam problemas estruturais e que não ficam em áreas de risco ou insalubres. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o seu patrimônio valorizar e terem acesso a outros serviços públicos.

Apenas em 2022, 5 mil títulos de propriedade foram entregues por meio da iniciativa, ritmo que deve ser mantido nos próximos anos segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Paraná tem o maior programa habitacional do Brasil e a ideia é continuar fortalecendo a construção de moradias e a regularização fundiária”, afirmou.

“Através da Cohapar, estamos regularizando mais de 16 mil imóveis aqui no Paraná e a ideia é que, nos próximos quatro anos, continuemos esse trabalho para que famílias que estão aguardando há 20, 30, até 40 anos tenham um documento para que possam chamar a casa onde moram de sua”, concluiu.

A iniciativa conta com um trabalho integrado junto às prefeituras, que também são beneficiados pela regularização das propriedades com o aumento da arrecadação de tributos municipais. Em muitos casos, os recursos são utilizados pelos municípios para investimento em obras e melhorias dos serviços públicos nas regiões que passaram pelo processo de regularização.

Mais eficiência
Com a primeira etapa em fase final de execução, a Cohapar enviou ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. Até o momento, mais 45 prefeituras manifestaram interesse em aderir. Neste novo desenho, elas serão responsáveis pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização.

Segundo o coordenador do programa Escritura na Mão, o advogado da Cohapar Reginaldo Guimarães Junior, a medida tornará os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.

“Estamos trabalhando agora no processo de credenciamento das empresas especializadas na prestação dos serviços. Dedicamos um bom tempo na simplificação do programa para dar mais agilidade e reduzir a burocracia dos projetos aos municípios e às famílias que aderirem”, explicou Guimarães Junior.

Outra iniciativa que tem continuidade garantida é o programa de Escrituração Direta da Cohapar. Focado em pessoas que residem em imóveis da companhia, ele oferece o serviço de emissão de escrituras com custos reduzidos para imóveis com financiamento já quitado.

O processo de adesão pode ser feito diretamente no site da Cohapar e a emissão da escritura paga por R$ 478,36 à vista ou parcelada em quatro prestações de R$ 132,88 ou seis parcelas de R$ 88,60. O valor representa um custo até 75% a menos do que os praticados pelos cartórios, além de evitar custas jurídicas.

O documento é emitido poucos dias após o pagamento e pode ser utilizado para registrar o imóvel em cartório. Além de ser mais barato, o serviço facilita a vida de quem precisa do documento para efetuar a venda, transferência ou regularização do imóvel. Em 2022, foram entregues cerca de 2,5 mil escrituras, de um total de aproximadamente 6,7 mil emitidas nos últimos quatro anos.