Ex-prefeito de Mato Rico é condenado em primeira instância

O ex-prefeito de Mato Rico, Marcel Jayre Mendes, foi condenado pelo juiz Gabriel Ribeiro de Souza Lima, da Vara da Fazenda Pública de Pitanga, por improbidade administrativa na gestão 2013-2016. Na sentença, o juiz sustenta que ele fez nomeações irregularidades de servidores municipais, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público. Cabe recurso à condenação, que torna o ex-prefeito inelegível.

O juiz acatou o argumento do MP que acusa Marcel de ter burlado a regra do concurso público e nomeado vários cargos em comissão na Secretaria de Assistência Social. Os decretos, porém, mostravam que os nomeados estavam lotados em outras secretarias.

“O réu promoveu nomeações que ocuparam a maior parte dos cargos à disposição da pasta de assistência social, mesmo ciente de que havia um excesso de cargos comissionados”, escreveu o juiz na sentença. Para o MP, o ex-prefeito efetuou as nomeações em desacordo com as finalidades constitucionais, inclusive ofertando cargo que deveria ser de chefia para atividade operacional.

Caso a condenação seja mantida em outras instâncias, o ex-prefeito fica com os direitos políticos cassados por quatro anos e terá que pagar multa cinco vezes o valor da maior remuneração percebida na gestão de 2013, quando ocorreu o ato considerado lesivo. Ele ainda terá que arcar com 50 por cento das custas e despesas processuais.