Inscrições para o Programa Moradia Legal encerram nesta sexta em Engenheiro Beltrão

Encerra nesta sexta-feira (28), o prazo para inscrições ao Programa Moradia Legal em Engenheiro Beltrão. A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo é regularização fundiária de imóveis na cidade.

Inicialmente será feita a regularização de imóveis de moradores da Vila Solidariedade. A população desta comunidade deve comparecer ao salão da Aspumeb (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Engenheiro Beltrão) até às 17 desta sexta para a inscrição de adesão.

Os trabalhos de regularização serão feitos pela empresa Tributec de Maringá, conveniada ao Tribunal de Justiça. Ela fará o levantamento de dados e da documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo será ajuizado.

O programa está em sua primeira fase. Nesta etapa está prevista a regularização de áreas públicas que foram cedidas por doação ou através de posse nos bairros Vila Solidariedade. Na sequência, o projeto atenderá o Jardim das Flores no distrito de Sertãozinho e a Vila do Cemitério no Distrito de Figueira do Oeste. Aproximadamente 120 famílias deverão ser atendidas nesta etapa.

O programa Moradia Legal tem como objetivo contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu imóvel. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis, permitindo documentar e ter a propriedade definitiva de seu bem.