Iretama implanta ‘cortina verde’ contra agrotóxicos

Um acordo firmado entre o Ministério Público (MP) e a prefeitura de Iretama, visa criar uma barreira para proteger o perímetro urbano dos agrotóxicos aplicados nas plantações no entorno do município. A medida chamada de ‘Proteção Verde’, incentiva a agricultura sustentável livre de agrotóxicos e a preservação da saúde humana, animal de do meio ambiente.

A lei nº 008/2020, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região periurbana, distritos e vilas rurais de Iretama, já foi sancionada pelo prefeito da cidade, Wilson Carlos de Assis (PP), com publicação no órgão oficial do município no dia 17 deste mês.   O prefeito observa que vários outros municípios do Estado estão se adequando à recomendação do MP. 

Ele comentou que todas as propriedades rurais que fazem divisa com o perímetro urbano serão mapeadas e todas deverão ter uma zona verde, com plantação de árvores.  “Será vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico na região periurbana e distritos e vilas rurais do município”, destacou Assis, alertando que quem descumprir a norma poderá ser autuado.  As propriedades rurais do município terão três anos para se adequarem quanto à implantação da barreira verde. Além de Iretama, Luiziana também já aderiu ao projeto em 2019, sendo o primeiro município da Comcam a implantar a chamada “Cortina Verde”. 

A lei sancionada pelo município de Iretama definiu a distância de 300 metros para aplicação e uso de agrotóxicos em regiões sem proteção, já em propriedades com a proteção verde implantada, a distância será de 50 metros. A barreira deverá ser composta por no mínimo duas linhas próximas com espécies não frutíferas, sendo uma de crescimento rápido e arbóreo e outras por arbustos, preferencialmente nativas, devendo ser realizados os tratos culturais necessários ao desenvolvimento das espécies.

Donos de propriedades rurais que descumprirem a lei serão notificados em um primeiro momento, se mesmo assim continuarem a aplicação de agrotóxicos sem a regularização serão autuados. A multa é de 500 UFM (Unidades Fiscais do Município), que convertidos em reais corresponde a R$ 532,00. 

A fiscalização da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os recursos financeiros arrecadados com multas serão destinados 50% ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e 50% ao Fundo Municipal de Saúde. “Qualquer munícipe que flagrar o desrespeito à lei poderá fazer a denúncia na prefeitura”, falou o prefeito. 

Campanhas

A lei prevê também que o município faça campanhas de conscientização para a população sobre o uso e cuidados nas aplicações de qualquer tipo de produto agrotóxico. As secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento irão desenvolver um cronograma de ações com período de tempo já estipulado para aplicação das penalidades previstas. Os proprietários rurais terão acesso ao documento. 

Conforme o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), a legislação visa a implantação de zonas verdes entre as áreas agricultáveis e o perímetro urbano do município para impedir que a aplicação de agroquímicos nas áreas rurais, principalmente os agrotóxicos pulverizados, prejudiquem a saúde da população.  

De acordo com dados, o Paraná apresenta números alarmantes de consumo e uso de agrotóxicos nas atividades agrícolas, sendo o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do Brasil. O uso de agrotóxicos em áreas de produção agrícola próximas as áreas urbanas é um risco a saúde da população, além de causar problemas ambientais que cedo ou tarde vão influenciar negativamente na qualidade de vida das pessoas. Isso porque esses produtos são frequentemente carreados, seja pelo vento ou pela água para dentro do perímetro urbano, afetando um grande número de pessoas.

Controvérsia

A possibilidade de implantação das cortinas verdes na divisa entre lavouras e cidades é questionada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). Segundo a federação, a medida inverte a lógica da responsabilidade pelo convívio das áreas urbanas e agrícolas. “Em diversos lugares do Estado, os municípios cresceram e tomaram áreas de produção agrícola nas últimas décadas. Agora, uma proposta do Ministério Público do Paraná (MP-PR) tenta responsabilizar os produtores por isso, mesmo estes sem qualquer culpa pelo fato de os bairros urbanos terem chegado às zonas rurais”, diz nota técnica divulgada pela entidade. 

A FAEP questiona ainda a eficácia da “proteção verde”, de evitar que os defensivos atinjam as cidades, o que segundo a instituição não há comprovação científica sobre isso. Ainda segundo a federação, caso a obrigatoriedade seja implantada a nível estadual, as cortinas verdes devem causar perdas na ordem de quase R$ 1,5 bilhão ao agronegócio do Paraná. O cálculo foi elaborado pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab).