Juranda adere ao ‘Escritura na Mão’, programa de regularização fundiária
O município de Juranda aderiu ao programa de regularização fundiária “Escritura na Mão”, do Governo do Estado. O termo de intenção foi assinado pela vice-prefeita da cidade, Joelma Demeneck, em recente encontro com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
O diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Álvaro Cabrini, comentou que o projeto é uma política pública de Estado. O objetivo é regularizar entre 2025 e 2026, 160 mil residências (80 mil a cada ano) no Paraná a custo zero às prefeituras e famílias.
A regularização fundiária abrange um conjunto de medidas jurídicas e sociais, cujo objetivo é adequar imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, além de regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado.
A vice-prefeita falou sobre a importância do programa. “É um programa muito importante que vai atender muitas famílias de nosso município levando cidadania e dignidade. Por meio da regularização, muitas pessoas que hoje vivem em situação de vulnerabilidade social terão a oportunidade de acessar direitos básicos”, enfatizou.
No Programa Escritura na Mão, as cidades interessadas apresentam as áreas passíveis de titulação e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
“O programa vem ao encontro do que muitas pessoas do município precisam. Será uma grande oportunidade para todos se regularizarem”, falou a vice-prefeita. Na opinião dela, o programa terá um impacto muito grande no município, já que há muitos anos as famílias precisam dessa regularização. “Dá mais dignidade e inclusive condições de futuros financiamentos e trazendo uma segurança em termos de habitação”, ressaltou.
