Justiça condena morador por ataques contra vereador em página do Facebook na região

O juiz de direito da Comarca da cidade de Goioerê, distante 73 quilômetros de Campo Mourão, Christian Palharini Martins, condenou a 8 meses e 26 dias de prisão, um morador da cidade responsável por manter uma página de informações no Facebook. Ele teria feito publicações de ataques à honra contra o presidente da Câmara Municipal da cidade, Herley Kleber de Oliveira (MDB), mais conhecido como Professor Paraíba.

O responsável pela página, que se autodenomina “Júnior Boca Aberta” faz com frequência transmissões ao vivo em sua página denominadas de ‘Live da verdade’. As publicações, quase sempre, são contrárias aos políticos da cidade. Trazem por exemplo, situações de obras paralisadas ou atrasadas. Da mesma forma são dirigidas a atuação de alguns vereadores da cidade.

Em uma das publicações feitas pelo morador, direcionada contra o presidente do Legislativo, o parlamentar resolveu entrar com ação na Justiça contra o responsável alegando ataque à sua honra.

O juiz acabou acatando a tese do vereador, condenando o responsável pelas publicações. Além da condenação de 8 meses de prisão, o morador foi multado também em R$ 3 mil a título de reparação de danos e pagamento das custas processuais. A condenação será cumprida inicialmente em regime aberto.

No despacho, o juiz determinou ainda outras obrigações a serem cumpridas pelo acusado como: comprovação de trabalho fixo; comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades; não portar arma branca ou arma de fogo; comparecer a todo e qualquer ato processual que vier a ser intimado; não mudar de endereço ou ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização da Justiça.

Foi determinado ainda a “Boca Aberta” que permaneça em sua residência durante os dias da semana no período das 20 às 6 horas e durante todo o período nos finais de semana e feriados, com exceção se estiver trabalhando ou estudando, o que deve ser comprovado à Justiça.

O condenado deve ainda se apresentar às autoridades policiais civis ou militares, sempre que solicitada sua presença para fins de fiscalização do recolhimento domiciliar. Na decisão, o juiz Christian Palharini sustentou que nos ataques de “Boca Aberta” ao vereador ficou claramente comprovado crime de injúria quando a crítica direcionada ao vereador. “Extrapola os limites da crítica objetiva e não se trata de manifestação de opinião política, na persecução de interesse público, mas de manifestação com intenção de ofender e atacar a honra pessoal do ocupante do cargo público, notadamente quando proferida em excesso e composta por termos depreciativos e de baixo calão”, despachou o magistrado.

Nos últimos meses, alguns casos de ataques a políticos sem comprovação de acusações ou simplesmente por questões pessoais, os responsáveis vêm sendo punidos pela Justiça. O mais recente havia ocorrido em novembro do ano passado. Um internado foi condenado pela Justiça a se retratar em redes sociais por ofensas ao deputado federal Rubens Bueno. Caso contrário teria de pagar indenização por danos morais.

“Alguns pensam que a internet é terra de ninguém e sem nenhuma responsabilidade ofendem e difamam as pessoas. Sempre defendi a democracia, o direito de todo cidadão manifestar o que pensa, nunca deixei de responder uma crítica que traga debate de ideias. Mas a legislação está aí para garantir também a punição contra quem extrapola o direito da liberdade de expressão”, disse Bueno à época dos fatos.