Justiça determina a município regularização do transporte escolar: ‘precário’

A justiça da comarca de Campina da Lagoa determinou ao município de Altamira do Paraná que providencie a manutenção da frota que faz o transporte escolar de crianças e adolescentes da cidade e garanta a presença de um monitor nos veículos para atender os usuários do serviço público que precisam de auxílio. A prefeitura tem 120 dias para regularizar a situação.

A decisão liminar da justiça atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Campina da Lagoa. Em caso de não cumprimento, o município será penalizado em multa de R$ 5 mil. A TRIBUNA ligou ao prefeito do município, José Etevaldo de Oliveira para comentar o problema, mas ele não atendeu as ligações e não respondeu às mensagens enviadas via WhatsApp. O espaço dado pelo jornal continua em aberto caso haja interesse do gestor em se manifestar.

Na ação, a promotoria de justiça relata que os veículos utilizados para fazer o transporte escolar pelo município encontram-se em situação ‘muito precária’, o que compromete não apenas a qualidade do serviço, mas também a segurança da comunidade escolar que faz uso da frota. Não há cintos de segurança nos veículos, por exemplo, segundo o MP.

Além disso, foi verificada pelo menos uma situação de criança com deficiência – paraplegia espástica – que não tem condições de se acomodar sozinha e que precisa da ajuda de colegas, porque não há monitor nos veículos para esse suporte. Além disso, a cadeira de rodas dela não tem local adequado para ficar acomodada no coletivo.

Ainda de acordo com a promotoria, as crianças pequenas, com menos de cinco anos, também têm dificuldades para se acomodarem sozinhas, e são auxiliadas por outras mais velhas. A situação foi denunciada ao Ministério Público em fevereiro deste ano, por mães de alunos que precisam do serviço.

Desde então, conforme o MP, por diversas vezes o órgão buscou encontrar uma solução administrativa para o caso junto ao prefeito José Etevaldo de Oliveira. “Como não houve qualquer avanço nesse sentido, foi apresentada a ação em julho”, informou a promotoria.