Justiça determina interdição de casa noturna por risco de incêndio

A Justiça da Comarca de Goioerê determinou a interdição imediata de uma casa noturna que vinha funcionando de forma irregular na Avenida 19 de Agosto, no município.

A sentença foi proferida com base em ação pública ajuizada pelo Ministério Público da Comarca. O juiz estabeleceu na decisão uma multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, o estabelecimento funcionava sem alvará do município, e vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo o MP, a edificação apresenta riscos de incêndio.

Outra irregularidade apontada na ação, é que no local funciona simultaneamente uma casa de shows e tabacaria, o que é proibido pela legislação. Além disso, o MP mencionou na ação, diversas reclamações de moradores junto ao Órgão, denunciando que o estabelecimento causava transtornos à vizinhança, com a ocorrência, inclusive, de brigas e tumultos na rua em frente ao local.