Lei que custeará material escolar e uniformes na rede municipal de Juranda é aprovada
O projeto denominado “Semeando Educação”, proposto pela prefeita de Juranda, Joelma Damasceno Demeneck (PSD), foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (17). Com a iniciativa, o município vai fornecer um cartão para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de educação adquirirem itens considerados essenciais de materiais escolares, assim como uniformes, já neste ano de 2025. O valor ainda não foi estipulado.
Todos os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Juranda terão direito ao benefício uma vez por ano, que será destinado a seus pais ou responsáveis legais. Para a administração municipal, a efetivação da proposta significa uma grande conquista. “Eu sei o quanto isso vai ajudar nos custos do material escolar”, falou a prefeita.
Ela também ressaltou que, além de apoiar a educação, a iniciativa fortalecerá o comércio da cidade. “Todo material vai ser adquirido no município, injetando dinheiro no nosso comércio local”, ressaltou. De acordo com a lei sancionada pela prefeita, o cadastro dos estabelecimentos comerciais, assim como a relação dos itens a serem adquiridos por faixa etária de ensino e o valor do auxílio financeiro ainda serão regulamentados via Decreto do Poder Executivo Municipal.
A legislação municipal especifica, ainda, que o benefício será concedido por meio de um cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética em nome do aluno, exclusivamente na função de débito. Além disso, fixa-se o prazo de, no máximo, 15 dias após o início das atividades letivas para que o auxílio financeiro esteja disponível aos pais ou responsáveis.