MP apura denúncia de dano ambiental por construção de PCH em Peabiru

A Promotora de Justiça da Comarca de Campo Mourão, Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora do Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), instaurou um procedimento administrativo para apuração de denúncia sobre supostos danos ambientais causados pela construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) por uma pedreira de Peabiru, no Ribeirão Lagoa, próximo à Estrada do Saltinho.

A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias ao município, e 30 dias ao Instituto Água e Terra (IAT), regional de Campo Mourão, para que respondam ao Gaema os questionamentos feitos. Conforme denúncia apresentada ao Ministério Público, a construção da PCH está causando grandes impactos no Ribeirão Lagoa, próximo à Estrada do Saltinho, extensão da Avenida Vila Rica. O empreendimento vem sendo construído para a geração de energia elétrica a uma pedreira e está desviando o curso natural do rio.

A transposição das águas, segundo relata o Ministério Público, conforme a denúncia, está “agravando o assoreamento já existente na região”. “Sedimentos acumulados são visíveis na represa da estrada e no leito do rio, especialmente na última travessia antes da cachoeira. Além disso, o canal forçado, construído ao longo do lado direito da estrada, tem comprometido ainda mais a integridade do ecossistema local. O reservatório, que já está retendo água, acentua os problemas ambientais, ameaçando a vida aquática e a biodiversidade rio acima”, diz a denúncia. A suposta degradação ocasionada pela obra causa riscos também aos Caminhos do Peabiru, cuja rota passa pelo local, o que aumenta ainda mais a preocupação.

Com base na denúncia, a Promotoria de Justiça oficiou o IAT em Campo Mourão para que envie ao Gaema, no prazo de 30 dias, o relatório da vistoria da obra. Rosana questiona no documento se o desvio do Ribeirão Lagoa e a construção da Pequena Central Hidrelétrica/PCH possuem todas as licenças ambientais necessárias, se houve uma análise adequada dos impactos ambientais e do potencial assoreamento causado pela obra, qual a avaliação dos impactos da obra na fauna e flora do Ribeirão Lagoa, se houve análise dos efeitos da retenção de água e desvio do rio sobre as espécies nativas, se a obra está em conformidade com as normas vigentes para Pequenas Centrais Hidrelétricas/PCH, se há irregularidades apontadas nas vistorias ambientais, qual a frequência das vistorias realizadas pelo IAT na obra, se esses resultados estão disponíveis ao público e quais ações estão sendo adotadas voltadas a mitigar os impactos ambientais identificados nas vistorias?

A Promotora de Justiça questiona também o município de Peabiru pela construção da PCH. Ela quer saber, por exemplo, se a empresa possui todas autorizações municipais; quais estudos de impacto ambiental foram apresentados para obter essas autorizações; quais ações a prefeitura realiza para fiscalizar a obra e garantir que esteja em conformidade com as normas ambientais; se existe uma equipe municipal responsável por monitorar danos como assoreamento e canalização do rio; quais estudos foram feitos para avaliar os impactos do desvio do Ribeirão Lagoa; se a população local foi informada e consultada sobre a obra; quais ações a prefeitura tomou para garantir a transparência e a participação dos moradores; se a prefeitura possui plano de ação para mitigar os impactos ambientais da obra; como o assoreamento do rio e se existem medidas compensatórias previstas, como recuperação de áreas degradadas ou programas de educação ambiental.

À prefeitura, foi dado o prazo de 15 dias para encaminhar documento com as respostas dos questionamentos sob pena de ação judicial.