MP recomenda que municípios da Comcam fiscalizem bem estar dos animais durante eventos

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) – Ministério Público do Paraná – emitiu recomendação administrativa para que os prefeitos dos municípios da Comcam garantam a fiscalização de eventos com animais, como exposições e rodeios.

Citando a legislação em vigor relacionada ao tema, o Gaema indica uma série de medidas que devem ser fiscalizadas pelas prefeituras em eventos dessa natureza. Entre elas, a presença de médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus-tratos e injúrias de qualquer ordem; o uso de transporte adequado para os animais e a não utilização de determinados apetrechos e materiais, como instrumentos que possam provocar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais em competição, como esporas, argolas e fogos.

No caso dos animais em exposição, devem ser garantidos abrigo limpo e organizado, alimentação, água limpa e fresca, conforto térmico, espaço adequado para comodidade e transição e todas as outras condições que garantam a dignidade, saúde e tranquilidade dos animais, de modo a impedir situações de maus-tratos.

O documento foi emitido aos municípios de de Altamira do Paraná, Araruna, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cianorte, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Indianápolis, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã. O Gaema estabeleceu o prazo de 30 dias para que seja apresentada resposta por escrito comunicando a adoção das providências recomendadas.