Municípios da região devem acelerar envio de documentos para decretação de emergência

A Defesa Civil do Paraná, emitiu comunicado aos prefeitos, cujos municípios estão sofrendo com os efeitos da estiagem prolongada, recomendando que acelerem o envio das documentações para decretação de situação de emergência.

Na Comcam, Engenheiro Beltrão, Peabiru, Nova Cantu e Ubiratã já decretaram emergência devido à seca. Além de perdas na agricultura, prefeitos temem colapso no serviço de abastecimento de água à população devido ao baixo nível dos rios que abastecem as cidades. A medida adotada pelos municípios deverá ser feita por meio de adesão ao Decreto Estadual do Governo e, consequentemente, o reconhecimento federal. O prazo para todo o processo, junto ao Governo Federal, encerra neste sábado (8).

“Considerando a estiagem que assola o Paraná, bem como o Decreto Estadual de Situação de Emergência 10002 publicado em 30/12/2021, informamos que o referido decreto objetiva respaldar as ações de órgãos da administração direta e indireta no enfrentamento ao desastre. Cabe esclarecermos que para isso, se faz necessário a obtenção de reconhecimento federal da União para que haja embasamento às ações de enfrentamento ao desastre. Para que o município fique apto a receber recursos emergenciais nas demais esferas de governo, deverá aderir ao decreto Estadual e consequentemente obter reconhecimento federal da anormalidade decretada”, diz nota técnica enviada aos municípios pelo coordenador Estadual da Defesa Civil, Coronel Fernando Raimundo Schunig.

Entre os documentos, os municípios deverão enviar laudos comprobatórios de danos e prejuízos que atestem as perdas nos setores agrícolas e de pecuária; laudo da Assistência Social Municipal, atestando os danos humanos (famílias de baixa renda que estejam sendo prejudicadas); e demais laudos que comprovem gastos efetuados pelo município no atendimento às demandas provenientes do desastre.

Após a coleta dos laudos, cada município deve fazer o preenchimento do FIDE (Formulário de Informações do Desastre). Após análise e aprovação do mesmo, o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil deverá realizar o preenchimento da Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE, que atestará as ações de resposta prestadas pelo município. O prazo para finalização de todo processo no Sistema de Defesa Civil encerra nesta quinta-feira (6), às 17 horas.

Após a obtenção de reconhecimento federal, o Estado em conjunto com os municípios que aderiram ao Decreto Estadual irá elaborar uma plano detalhado de resposta ou plano de trabalho, que deverá ser encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, indicando as possíveis necessidades para o atendimento das famílias afetadas.