Municípios da região recebem recursos para ações com pessoa com deficiência
Três cidades da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) vão receber recursos do Governo do Paraná, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família para ações com pessoas com deficiência. Os municípios contemplados são Corumbataí do Sul, Goioerê e Terra Boa. Cada um receberá R$ 68,4 mil.
Os recursos foram anunciados em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em todo o Estado são 73 municípios aptos a receber o repasse total de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Os recursos visam fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Todos os municípios contemplados terão os valores depositados ainda nesta terça-feira (5) e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa é mais uma forma de incentivar que as cidades busquem a eficiência da gestão para atender aqueles que mais precisam. “A abertura do plano era um desejo muito antigo que conseguimos concretizar com o apoio do governador Ratinho Junior. Desde então, viemos falando com os municípios para que fortalecessem essa política e agora, com o repasse de recursos, acredito que essa área seja melhorada, que as nossas cidades passem a olhar ainda mais para as pessoas com deficiência e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirmou.
Segundo a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecido Grigoli Zardo, todas as ações demonstram o cuidado e atenção que essa gestão possui com a área da pessoa com deficiência. “É um momento de muita alegria para nós, de comemoração. Vimos a vontade dessa gestão em resolver, em atender a um pedido, e fazer valer o que sempre defendemos”.
Nesta terça-feira, foi realizada em Maringá a primeira reunião descentralizada desde a criação do Conselho, em janeiro de 2015. Durante todo o dia, conselheiros e representantes de 42 municípios participaram de palestras que abordaram as políticas da garantia de direitos das pessoas com deficiência, bem como apresentação de programas e projetos em diversas cidades do Paraná.
Fundo PCD
O Fundo da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da Lei nº 21.637/23 e regulamentado por Decreto 4.254/2023, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.