Além da regulamentação do marco temporal de transição para a aplicação do novo regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, também foi realizada capacitação para os servidores municipais.

Nova Cantu passa por transição para nova lei de licitações e contratos

29/12/202329/12/2023 Redação nova cantu

Decretos e normativas que regulamentam o marco temporal de transição para a aplicação do novo regime de licitações e contratos, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021 foram entregues e publicados nessa quarta-feira (27), no município de Nova Cantu.

Esse é considerado um passo importante para administração municipal. As normativas e regulamentações foram implantadas com serviços executados pela empresa LicitaMasters.

A regulamentação alinha-se às diretrizes nacionais, permitindo, assim, que a administração pública se organize de maneira a garantir a continuidade dos seus serviços.

Além de estudos e implantação da legislação, também foi realizada formação para os servidores, com aula presencial no Paço Municipal. Todos os setores participaram e puderam aprender sobre a nova lei, assim como tirar dúvidas.

“Existe uma preocupação em promover a qualificação dos servidores municipais no cenário da nova lei de licitações, a Lei 14.133 de 2021, e foi uma capacitação muito boa”, reforçou o prefeito do município, Airton Antonio Agnolin (PDT).