Posto de combustível em Peabiru é autuado por vender gasolina com 61% de etanol

Um posto de combustível foi autuado por vender gasolina adulterada, no município de Peabiru. Segundo os técnicos, no produto vendido como gasolina continha mais de 61% de etanol anidro, o limite é de 27% fixado pela legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Agência não divulgou o nome nem o endereço do estabelecimento.

Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 13 postos de combustíveis no Paraná, nas cidades de Maringá, Paranavaí e Peabiru. Em Paranavaí, a ANP atuou em uma força-tarefa com o Ministério Público (MP-PR) e a Secretaria de Fazenda (SEFA-PR).

O posto de combustíveis de Peabiru foi autuado por não conformidade em relação ao teor de etanol para a gasolina comum, com 61% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%), e por armazenar gasolina C comum fora dos tanques subterrâneos. O estabelecimento teve seis bicos e um tanque interditados.

A fiscalização foi realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, em 12 estados brasileiros. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.