Prefeito baixa decreto para conter gastos durante pandemia; até ‘lanchinho’ é cortado
O prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), assinou decreto que estabelece normas e adota medidas adicionais visando a contenção de gastos durante o período do estado de calamidade pública motivado pela pandemia de coronavírus (Covid-19). O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (16), do órgão oficial do município. A medida faz corte até do ‘lanchinho’ servido durante reuniões administrativas.
Os cortes são para adequar a situação financeira da prefeitura, além de priorizar o pagamento a fornecedores, pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais e a manutenção dos serviços essenciais, em particular as ações e serviços em saúde, segurança pública e assistência social.
De acordo com o prefeito, o decreto também tem como finalidade observar o impacto da retração das atividades econômica na arrecadação municipal, decorrente da pandemia de coronavírus. “Estamos vivendo um cenário de incertezas e as dificuldades em realizar projeções macroeconômicas para balizar o desempenho fiscal do ente público em uma conjuntura instável e com grandes mudanças institucionais”, falou Assis.
O prefeito ressaltou que os valores repassados ao município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas, o que obriga o município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas. “A brutal redução dos repasses de recursos compromete a receita do município nos obrigando a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”, argumentou o gestor.
A partir desta quinta-feira (16), todas as compras serão realizadas, somente com autorização expressa do Comitê Gestor de Governo. Ficam suspensos o pagamento de licença prêmio e férias em pecúnia, realização de horas extras por servidores que desempenhem atividades administrativas; realização de eventos e festas ainda não programados; oferecimento de lanches em reuniões administrativas; realização de visitas domiciliares, exceto casos excepcionais; contratação ou renovação de seguro veicular, participação de cursos, congressos e similares realizados pela iniciativa privada; reforma de prédios públicos com contrapartida ou recursos próprios; despesas com diárias e pagamentos de viagens, exceto as realizadas pelos ocupantes de cargos de motoristas, para transportes de pacientes e outros casos excepcionais, que deverão ser reduzidas ao mínimo necessário e rigidamente controladas pelos secretários.
O prefeito determinou ainda a cada secretaria a redução em no mínimo 30% dos gatos em relação à média dos gastos feitos no exercício de 2018, devendo reduzir despesas com água; energia elétrica; eventos; telefonia; frota de veículos; combustíveis e outros materiais de consumo; e diárias. “A utilização de veículos deverá ser controlada rigidamente pelas secretarias e órgãos subordinados, gestores das frotas, sempre com prévia autorização dos deslocamentos e registro. Sendo vedado seu uso fora do horário de expediente”, determina o decreto.
A prefeitura fará também a renegociação das condições de preços e quantidades vigentes nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes. Já as despesas com itens de consumo para alimentação deverão limitar-se à merenda escolar, projetos sociais, projetos esportivos e alimentação de servidores que em razão do exercício de suas atribuições ficarem impedidos de retornarem as suas residências para alimentação.