Prefeito busca regularização fundiária de lotes em Farol
O prefeito de Farol, Oclecio Meneses (Podemos), iniciou projetos para regularização fundiária de lotes no distrito de Martinópolis. De acordo com o gestor, nenhum terreno possui escritura no local. Mais de 100 famílias deverão ser beneficiadas com a regularização.
“Esta questão dos lotes em Martinópolis é um problema que vem se arrastando há mais de 20 anos. Virou um cabo eleitoral nas campanhas políticas. A primeira coisa que todo candidato a prefeito tem prometido no distrito é a regularização dos terrenos”, informou.
Na última semana, o prefeito participou de uma audiência pública com moradores do local e representantes do escritório regional de Campo Mourão da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar) para tratar do assunto.
“É um dos nossos desafios, nestes quatro anos de mandato, entregar estas escrituras. Vamos primeiro tentar uma parceria com a Cohapar pelo programa “Escritura na Mão”. Se não der certo, já temos outro caminho em segundo plano. Mas acredito, que sem promessas, vamos realizar este sonho da população”, afirmou.
Meneses comentou que sem a escritura pública, os moradores não têm posse dos terrenos. Conforme ele, o processo de regularização dos imóveis é fundamental para a qualidade de vida das famílias beneficiadas. “A titulação garante mais tranquilidade e dignidade à família que passa a contar com segurança jurídica e a certeza de que o imóvel lhe pertence. Pode fazer crediário imobiliário e tem endereço para receber suas correspondências”, falou.
O processo beneficiará também o município com questões econômicas uma vez que em posse do terreno, a prefeitura poderá cobrar do morador o IPTU e benfeitorias como coleta de lixo, por exemplo. “Serão várias famílias que passarão a ter a escritura de seus imóveis. Isso traz segurança a estes moradores”, ressaltou. “Acompanhamos o sofrimento daquelas pessoas e o sonho de ter uma escritura do seu imóvel na mão. Mas infelizmente isso nunca se concretizou. Eu optei por não falar sobre o tema na campanha para ninguém confundir com promessa política. Não tem como estar prometendo uma coisa que as pessoas passaram a desacreditar, mas somarei esforços para entregar estas escrituras aos moradores”, emendou.
“Escritura na Mão”
O programa “Escritura na Mão”, da Cohapar, visa a regularização fundiária nos municípios. Pelo programa, as prefeituras podem enviar manifestações de interesse na participação até o dia 10 de outubro. Podem participar do programa todos os municípios com demanda habitacional cadastrada no SISPEHIS – Sistema de Informações sobre necessidades Habitacionais do Paraná.
Serão objeto de regularização pelo programa os núcleos urbanos informais consolidados, que não possuem restrição ambiental e que não são classificadas como de risco para os seus ocupantes, em que não há a necessidade de realocação de pessoas nas áreas indicadas para a regularização fundiária.
Os lotes deverão estar ocupados predominantemente por população de baixa renda, ou seja, famílias com renda de até três salários mínimos, ou inferior. Serão executados no âmbito do programa a topografia georreferencial, elaboração e aprovação do projeto de regularização fundiária, registro do projeto de regularização fundiária e da certidão de regularização fundiária e entrega dos títulos aos seus beneficiários.