Prefeitos farão movimento em Brasília contra extinção de municípios
Prefeitos irão participar no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília, de um movimento contra a extinção de municípios menores na região da Comcam. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Governo Federal pretende extinguir as cidades com menos de 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas.
Os municípios que podem ser atingidos pela proposta na região, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são: Altamira do Paraná; Boa Esperança, Corumbataí do Sul; Farol; Fênix; Quarto Centenário; Quinta do Sol e Rancho Alegre do Oeste. Prefeitos destas cidades deverão se unir ao movimento para barrar a proposta no congresso. O movimento está sendo organizado pela CNM.
O presidente da Comunidade dos Municípios da região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, disse que a entidade apoia o movimento. Segundo ele, milhares de vida estão em jogo. “O caso precisa ser estudado com muita cautela”, falou, ao comentar que a Comcam já buscou apoio junto a outras entidades municipalistas para derrubar a proposta apresentada.
De acordo com a PEC do Governo Federal, a comprovação da sustentabilidade financeira deverá ser feita pelos municípios até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes. Os dados fiscais apresentados ao governo serão referentes ao ano de 2023 e a população a ser levada em conta será a do censo 2020.
De acordo com a CNM no Paraná, há cerca de 100 cidades com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. Dessas, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto, incluindo as oito da região. A notícia pegou os prefeitos de surpresa que estão preocupados e questionam a medida.
FPM
A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. “Vamos convocar o maior número possível de prefeitos para participar, haja vista que uma grande pauta está em discussão”, falou Miliossi.