Prefeituras da região serão notificadas pelo TCE sobre portais da transparência

Os 25 municípios da região de Campo Mourão serão notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em relação aos seus portais da transparência. É que o órgão informou que fará a verificação dos portais no segundo semestre deste ano. A fiscalização será feita nos 399 municípios do Paraná. A notificação é para que os prefeitos adequem a situação, caso não esteja regularizada.

O trabalho será feito em parceria com a Universidade Positivo e terá como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), metodologia desenvolvida pelo órgão de controle no ano passado que futuramente servirá como critério de apreciação das contas anuais.

Entre os critérios, o Tribunal avaliará se os municípios estão disponibilizando informações prioritárias como receita, despesas, relação de servidores, informações sobre diárias utilizadas pelos gestores, licitações, contratos, relatório de gestão fiscal, serviço de informação ao cidadão, acessibilidade, relatórios referentes à transparência da gestão fiscal, boas práticas, entre outros. Os quesitos atendem resolução da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O índice será adotado para o ranking nacional da entidade.

Até o início da aferição, os municípios poderão, por iniciativa própria, adequar seus portais da transparência aos itens constantes na planilha. O TCE se colocou à disposição das prefeituras para esclarecer dúvidas sobre o assunto. A intenção é que, a partir de 2020, o ITP seja utilizado para avaliar os portais dos demais poderes e da esfera estadual.

Parceria

A Universidade Positivo, sob a supervisão do corpo técnico do Tribunal, auxiliará na coleta de dados para a avaliação dos portais da transparência dos municípios. O termo de cooperação técnico-científica que será assinado, com vigência de 12 meses, não envolverá a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a instituição de ensino.

O levantamento será realizado por alunos de graduação dos anos finais do curso de Direito da instituição, que serão divididos em duas turmas. Cada grupo se encontrará seis vezes na Universidade Positivo para analisar os portais e realizar a medição. Todos os encontros, com duração de quatro horas cada, contarão com representantes do TCE-PR, que orientarão os estudantes na realização da tarefa. Mais informações podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas do Paraná – http://www.tce.pr.gov.br/

Com informações do Tribunal de Contas.