Reajuste no subsídio de prefeito gera polêmica em Farol; Oclécio esclarece
A Câmara de Vereadores de Farol aprovou na noite dessa terça-feira (14), por 6 votos a 3, em segundo turno de votação, projeto de lei que reajusta o subsídio do prefeito a partir da próxima gestão (2025). A matéria gerou polêmica. A Casa de Leis ficou lotada pela população que acompanhou a votação. A partir da próxima gestão, o prefeito que for eleito em Farol irá receber mensalmente R$ 25 mil. Atualmente o salário é de R$ 15 mil.
Como a matéria teve grande repercussão na cidade, sendo utilizada até mesmo por políticos adversários do atual prefeito, Oclécio Meneses, contra sua imagem, o gestor esclareceu que o aumento aconteceu a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o município e o Ministério Público do Trabalho (MTP) ainda em 2008, para que o salário de médico não ultrapassasse o teto do vencimento do prefeito, o que seria inconstitucional.
“O assunto criou polêmica e precisamos restabelecer a verdade dos fatos. Tem dois vereadores no município que estão levando a informação incorreta à população. Estão dizendo que este aumento é para beneficiar o prefeito. Mentira. Até porque este subsídio começa a ser pago em 2025. A nossa gestão acaba agora em 2024 e não vou receber nenhum centavo deste aumento. Não sei quem será o prefeito em 2025. Até agora não me decidi se vou ser candidato. E se decidir disputar a reeleição ainda é preciso ganhar a eleição”, desabafou.
Votaram contra o projeto de lei os vereadores Sérgio Costa, Amanda Tropeiro e Jorge Guilherme. Atualmente um médico que trabalha 20 horas por semana no município recebe R$ 15 mil mensais. Já para médico atuar em jornada de 40 horas o valor do do subsídio ultrapassaria o do prefeito, o que é ilegal. “Encontrar médico que trabalhe 40 horas por semana no município por um salário de R$ 15,6 mil é impossível. Eles não aceitam”, disse o gestor, ao comentar que Farol precisa fazer um concurso público mas não consegue médicos para jornadas de 40 horas por este motivo.
A situação foi levada ao Ministério Público do Trabalhos logo que Meneses assumiu a prefeitura, em 2021. A promotoria sugeriu ao prefeito que encontrasse médicos que aceitassem trabalhar pelo mesmo salário do prefeito ou até menos por 40 horas. Outra opção foi aumentar a remuneração do prefeito a um patamar equivalente à remuneração de mercado do médico. “Tentamos a primeira sugestão, mas ninguém aceitou”, frisou o prefeito, que não teve outra saída, a não ser acatar a segunda sugestão da própria Promotoria de Justiça do Trabalho.
“Se eu realmente quisesse ou tivesse má-fé, ainda em 2021, se aproveitando da recomendação do Ministério Público do Trabalho eu já teria aumentado o meu salário para os vinte e cinco mil. Mas não aceitei, primeiro porque não tinha nenhum ano de mandato e, segundo, porque não havia feito nenhum trabalho ainda pelo município que justificasse este reajuste. Foi o que repassei na época ao jurídico do município”, argumentou.
Pelo fato de não ter ajustado o subsídio para ajustar o teto e assim poder contratar médicos de 40 horas, Meneses foi multado em R$ 18 mil e o município em R$ 21 mil. O gestor ainda teve os bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 18 mil. “Foi o presente que recebi por não aumentar o salário do prefeito para poder regularizar os subsídios dos médicos”, desabafou.
Meneses foi além. Atacou ‘mentiras’, conforme classificou, espalhadas por adversários políticos pela cidade. “Não podemos aceitar pessoas levando mentiras. Trabalhamos com a verdade. Eu sei que às vezes uma medida impopular prefeito nenhum quer tomar, mas fui eleito para tomar decisões difíceis. As fáceis todo mundo quer tomar e muitos acabam se aproveitando”, criticou, ao complementar que não foi eleito para ‘ficar pintando meio fio’, mas para resolver os problemas da cidade e situações graves. “E este é um problema grave. Peço à população que não fique brava com os vereadores. É uma decisão dura. É doído ver isso, mas não tivemos outra saída”, ressaltou.
Obras e caixa no ‘azul’
Oclécio Meneses destacou que o município está um canteiro de obras. São mais de 15 em execução espalhadas pela cidade. São ações de recape e pavimentação asfáltica no valor de mais de R$ 20 milhões, construção da nova sede da prefeitura, revitalização do Parque das Flores e das entradas da cidade, além de uma Unidade Básica de Saúde Mista, que segundo ele, será praticamente um mini hospital de 330 metros, já garantido pelo Governo do Estado. A obra, disse o gestor, irá mudar a estrutura de atendimento na saúde à população.
O prefeito disse ainda, que mesmo com todas as dificuldades e várias ações sendo executadas, a prefeitura tem garantidos em caixa R$ 15,1 milhões em recursos. “As pessoas às vezes querem nos desmotivar levando mentiras à população. Querem na verdade tomar o cofre do município. Até estão dizendo que com este salário quero roubar a prefeitura. Mas nem sei quem vai receber este salário porque não sei quem será o prefeito da próxima gestão”, continuou o desabafo.
Ele acrescentou que está fazendo uma gestão ‘cuidando’ do dinheiro público, ‘combatendo a corrupção e o superfaturamento’, o que possibilita hoje uma situação financeira econômica confortável do município. “Desafio qualquer município do mesmo porte do nosso que esteja nas mesmas condições”, argumentou, ao comentar que ‘algumas decisões não são para prefeitos frouxos’, ao se referir à polêmica do projeto que altera o subsídio do prefeito para a próxima gestão.
