TCE determina a ex-prefeito devolução de R$ 48,3 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 48,3 mil aos cofres públicos pelo ex-prefeito de Corumbataí do Sul, Osney Picanço (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. A TRIBUNA tentou localizar Picanço para comentar o caso, mas sem sucesso.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão. Os envolvidos podem recorrer. Tanto o Instituto quanto o ex-prefeito receberam ainda três multas no valor de R$ 1,4 mil totalizando R$ 4,3 mil para cada um. 

Em 2008 o município firmou um termo de parceria com a Oscip para a realização de ações nas áreas de saúde, qualidade de vida, saneamento básico e preservação do meio ambiente. Foram repassados R$ 450,1 mil à Oscip.

Entre as irregularidades, o TCE apontou falta de atendimento às exigências legais; cobrança de taxa administrativa; e o atraso na prestação de contas do convênio. Além disso, ressaltou a comprovação tardia de despesas com serviços médicos, falta de apresentação integral dos comprovantes das despesas, e terceirização indevida de serviços públicos.