TCE determina suspensão de licitação de pneus em Roncador

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou cautelarmente a suspensão de uma licitação que estava em andamento para aquisição de pneus e acessórios para manutenção e conservação das máquinas e veículos da frota municipal de Roncador. A cautelar foi expedida pela corte após denúncia de suposta irregularidade no certame. A representação foi feita pela empresa CV Tyres, que participou da licitação. 

Segundo a denunciante, o processo licitatório previa que as empresas participantes deveriam apresentar, para fins de habilitação, certificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em nome do fabricante dos produtos, o que excluiria indevidamente da disputa às participantes que trabalham com a venda de mercadorias importadas.

O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, acatou os argumentos. Segundo ele, o edital deveria prever também a possibilidade de apresentação de certificado técnico de regularidade da atividade de importação. Com isso, o caráter competitivo do procedimento licitatório não seria prejudicado, deixando de resultar, consequentemente, em uma contratação economicamente desfavorável ao interesse da administração pública. Com a suspensão, foi dado o prazo de 15 dias à prefeitura para apresentar defesa.