TRE mantém cassação de vereadores por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão de primeira instância com a cassação do mandato dos vereadores de Moreira Sales, Daniel Pacor (PSC) e Professor Tiago Albano (PSB) por compra de votos nas eleições de 2020. Eles tiveram o mandato cassado em novembro de 2021 pela Justiça Eleitoral. Teriam pago, por intermédio de um dono de bar, duas parcelas de R$ 50 a eleitores do município.

Os parlamentares perderam o mandato após ação do Ministério Público da Comarca pelo crime de compra de votos e abuso do poder econômico. Além de cassados, os dois permanecem inelegíveis e devem pagar multa no valor de R$ 25 mil cada um.

As investigações começaram em novembro de 2020 e apontaram, segundo a decisão, que o dono do estabelecimento tinha anotados nomes de vários eleitores, com os números do título de eleitor e materiais de campanha dos dois candidatos.

Durante as apurações da denúncia, a polícia apreendeu R$ 3 mil em dinheiro no bar, que segundo a Justiça era usado para a compra dos votos, e prendeu o proprietário do estabelecimento. Daniel Pacor foi eleito com 416 votos e Professor Tiago Albano com 396 votos.

A partir da análise do material recolhido apreendido no bar – documentos e celulares, com extrato de conversas –, bem como de oitiva de testemunhas, foi constatada a prática da compra de votos de 60 eleitores e de abuso de poder econômico, com o registro da oferta de dinheiro, pagamento de combustível e outras vantagens a eleitores.

“As condutas descritas nestes autos, consistentes na distribuição de vantagens pessoais indevidas em troca de voto, culminaram por afetar diretamente o eleitorado, derrocando a legitimidade e normalidade das eleições. Isto porque os ilícitos tratados nestes autos, sejam coletiva ou individualmente considerados, não geraram uma mera influência, mas, sim, abuso de poder econômico indelével e categórico”, sustenta a Promotoria de Justiça.