Tribunal rejeita prestação de contas e multa ex-prefeito
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas do município de Juranda, referente ao exercício financeiro de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito, Bento Batista da Silva. O ex-gestor foi também multado devido às irregularidades apontadas pelo Tribunal. No entanto, o valor não foi divulgado. Ele pode recorrer da decisão, que foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta segunda-feira (5).
Entre as irregularidades, conforme o Tribunal, o ex-prefeito atrasou a entrega de dados ao SIM-AM e praticou despesas com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016 acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam as eleições municipais daquele ano.
O atraso no repasse de informações sobre a Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREOs) do 1º, 4º e 5º bimestre de 2016, foi outra irregularidade apontada, porém foi convertida em ressalva. A previsão orçamentária inicial para o exercício foi de R$ 21.752.239,07 milhões.
Segundo o Tribunal de Contas, Silva não apesentou contraditório. Houve tentativa de econtrá-lo em três endereços diferentes. Como não houve sucesso, o ex-prefeito foi citado por edital.
O município, por meio da atual gestão se manifestou após prorrogação do prazo por petição e juntou documentos encaminhados ao TCE, que em nova análise, depois do contraditório, considerou a regularização do atraso no repasse de informações sobre a Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º, 4º e 5º bimestre de 2016, mantendo como irregularidades o atraso na entrega dos dados do SIM-AM e gastos indevidos no período eleitoral.
Após o trânsito e julgado, as contas de Bento seguem para apreciação da Câmara de Vereadores, que fará o julgamento. Para reverter a decisão do TCE ele precisa de dois terços dos votos dos vereadores (6 votos).
Outro lado
Procurado pela reportagem da TRIBUNA, o ex-prefeito disse que ficou sabendo do caso pela imprensa. Estou assustado e surpreso. Não recebi nenhuma intimação do Tribunal de Contas para fazer a defesa e não sei o que está acontecendo, falou. O Tribunal deveria no mínimo me comunicar com envio de documentos para eu fazer a defesa, acrescentou ao comentar que vai ser informar melhor da situação para repassar mais informações sobre o caso à imprensa.
Contas da Câmara
O Tribunal de Contas do Paraná julgou também a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Juranda, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da vereadora Amália Coltre Rodrigues dos Santos. As contas do período foram aprovadas por unanimidade pela corte, e sem ressalvas.