Correios também consegue liminar na Justiça e funciona normalmente em Campo Mourão
Após supermercados de Campo Mourão conseguirem liminar na Justiça para funcionarem no período de lockdown -entre esta quinta-feira a domingo-, a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também conseguiu derrubar os efeitos do decreto 9.000 e continua funcionando normalmente no período. A decisão é da Justiça Federal. O mesmo ocorreu também nos municípios de Barbosa Ferraz e Peabiru.
A empresa ajuizou mandado de segurança contra o município alegando que a prestação do serviço é atividade de caráter essencial, inclusive previsto em decreto estadual. Segundo os Correios, o decreto municipal ‘afronta a constituição’ pois compete à União manter o serviço postal e legislar sobre a matéria.
“Assim, ainda que se reconheça que o decreto municipal busque reduzir a proliferação do vírus Covid, com a adoção de medidas indispensáveis à preservação da saúde e ao combate da pandemia, não se pode obstar por completo a prestação de serviço reconhecidamente essencial. Ante o exposto, defiro a concessão da medida liminar para sobrestar os efeitos do Decreto nº 9.000, de 24 de maio de 2021, em relação a impetrante”, despachou o juiz federal substituto, Wesley de Oliveira Maciel.
Mercados
No início da noite de ontem, o juiz Cezar Ferrari, da Comarca de Campo Mourão, concedeu liminar aos supermercados da cidade para que funcionem por delivery somente para venda de gêneros alimentícios no período de lockdown.
A decisão liminar atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Associação Paranaense de Supermercados (APRAS). A APRAS também alegou inconstitucionalidade do decreto municipal.
O secretário da Saúde de Campo Mourão, Sérgio Henrique dos Santos, lamentou a decisão. A preocupação é que alguns mercados da cidade estão enfrentando surto de coronavírus. A medida quebraria o ciclo de contágio do vírus.
Mortes
Campo Mourão registrou mais uma morte nesta quarta-feira em decorrência da Covid. A vítima é uma mulher de 64 anos. Estava internada em um hospital de Maringá. São 207 óbitos desde o início da pandemia. A cidade, que acumula 9.533 casos positivos, tem ainda 1.365 casos ativos de coronavírus. 223 moradores estão suspeitos de estarem infectados.
Somente ontem foram confirmados 33 novos casos da doença. Todos os hospitais da cidade continuam com os leitos covid superlotados: enfermaria (131%); UTI-SUS (129%); e UTI-Convênios (150%). Campo Mourão tem um total de 82 pessoas internadas com coronavírus: 46 na UTI e 36 em leitos de enfermaria. Números preocupantes.
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